Construção no limite do terreno

Pedro Antonio perguntou: Boa tarde, gostaria se possível, que me esclarecessem sobre uma dúvida. Meu vizinho está construindo um prédio de 2 andares no limite do terreno, e deixando uma sacada com portas voltadas para o meu lado e o do vizinho, isto é correto, está dentro das leis do Código Civil? E se estiver incorreto, como devo proceder, pois não poderei deixar passar o prazo de 1 ano e 1 dia após o término da obra para tentar recorrer, não é mesmo? Li o Código Civil, e pelo que entendi isto está incorreto. Como sou leigo, gostaria da opinião de um profissional no assunto, grato pela atenção.

Pergunte ao Engenheiro responde: Prezado Pedro Antonio, você está correto, não é permitido fazer aberturas nas divisas laterais e fundos. As aberturas devem atender aos recuos estabelecidos no Código de Obras de cada município. Sugerimos que protocole essa informação no Departamento de Obras ou o pertinente de seu Município e solicite as providências cabíveis.



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