Lotes e desmembramento

Lucas Garro Marcellino perguntou: Tenho um cliente que me procurou para regularizar um lote que ele comprou. Ele adquiriu três lotes em uma faixa adicional que cobre a parte de trás dos 3 lotes, e me trouxe para fazer a regularização dessa faixa adicional. Qual o procedimento para fazer essa regularização junto ao órgão público responsável, o que devo fazer ?

Pergunte ao Engenheiro responde: Prezado Lucas, primeiramente sugerimos que verifiques se essa faixa não é pública ou de servidão. Em caso negativo, será necessária a realização de um levantamento planialtimétrico dos lotes e entrar com um processo de regularização junto aos órgãos públicos competentes. Após aprovado você deverá fazer a averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis.


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