Documentação

Hilario Moreira Lima Neto perguntou: Bom dia, Comprei um terreno em um novo loteamento através do financiamento próprio com a empreendedora, estou com o contrato de compra e venda. Porém esse meu terreno foi comprado entre eu e outra pessoa. Então será construída 2 casas de meio terreno. Minha duvida é a seguinte, para conseguir retirar o habite-se tenho que ter o projeto pronto das duas casas? No caso a Planta assinada pelo engenheiro? Ou posso ter somente a planta com 1 casa retirar o habite-se e conseguir construir a outra? att.

Pergunte ao Engenheiro responde: Prezado Hilário, primeiramente sugiro que verifique o Regulamento do Loteamento e a Legislação Municipal pertinente. Você deverá atender o mais restritivo. Quanto ao habite-se, o mesmo provavelmente pode ser parcial.